Social no Jornalismo | editor: Arthur Conceição

Texto oficial de negociação do Convênio Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática CMNUCC ignora as soluções da Conferência Mundial dos Povos

Em abril de 2010, mais de 35 mil pessoas de 140 países reuniram-se em Cochabamba, Bolívia e desenvolveram o histórico Acordo dos Povos, um documento baseado no consenso que reflete as soluções substanciais à crise climática. Nós, as organizações abaixo assinadas, participamos e/ou apoiamos esse processo histórico.

Como reflexo das vozes da sociedade civil global e dos acordos alcançados em 17 grupos de trabalho, o Estado Plurinacional da Bolívia fez uma proposta oficial, composta pelos componentes centrais do Acordo dos Povos de Cochabamba, ao Grupo de Trabalho Especial sobre a Cooperação a Largo Prazo (GTE-CLP), no marco do Convênio Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CMNUCC). Desde então, o acordo ganhou o apoio e o reconhecimento de diversas nações e organismos regionais, como a Alba (Aliança Bolivariana dos povos de Nossa América) e da Unasul (União de Nações Sulamericanas). Por conseguinte, nos preocupa profundamente que o novo texto proposto no GTE-CLP como base para as negociações climáticas não reflete nenhuma das principais conclusões de Cochabamba.

O presidente e o vice-presidente do GTE-CLP (de Zimbábue e dos Estados Unidos, respectivamente) incorporaram em seu lugar todas as propostas do Acordo de Copenhague, que nem sequer tem o consenso das Nações Unidas.

Instamos o CMNUCC a adotar as conclusões definidas pelos movimentos sociais, povos indígenas e sociedade civil internacional em Cochabamba. É antidemocrático e pouco transparente excluir determinadas propostas das negociações e é imperativo que a ONU escute à comunidade mundial sobre esse problema crítico para a humanidade.

Chamamos todos os países da ONU e, em particular ao presidente e ao vice-presidente do GTE-CLP, a fim de incluir as conclusões fundamentais do Acordo dos Povos nas negociações no período prévio a Cancún. Essas propostas de preservação da vida e da terra incluem:

1. Uma redução de 50% das emissões internas de gases de efeito estufa por parte dos países desenvolvidos para o período de 2013-2017 em virtude do Protocolo de Kioto, em âmbito nacional e sem depender dos mecanismos de mercado.

2. O objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa a 300 ppm.

3. A necessidade de iniciar o processo de considerar a proposta da Declaração Universal sobre os Direitos da Mãe Terra para restabelecer a harmonia com a natureza.

4. A obrigação dos países desenvolvidos para que honrem sua dívida climática com os países em desenvolvimento e com nossa Mãe Terra.

5. O subministro de recursos financeiros equivalente para 6% do PIB dos países desenvolvidos para ajudar a enfrentar a crise da mudança climática.

6. A criação de um mecanismo para a gestão integral e para a conservação dos bosques que, ao contrário de REDD-plus*, respeite a soberania dos Estados; garanta os direitos e a participação dos povos indígenas e das comunidades dependentes dos bosques; e não esteja baseado no regime do mercado de carbono.

7. A implementação de medidas para reconhecer os direitos dos povos indígenas deve ser garantida conforme a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e os instrumentos e acordos universais de direitos humanos. Isso inclui o respeito aos conhecimentos e aos direitos dos povos indígenas, seus direitos à terra, território e recursos e sua participação plena e efetiva, com seu consentimento livre e previamente informado.

8. Incentivar os modelos de produção agrícola que sejam ambientalmente sustentáveis e que garantam a soberania alimentar e os direitos dos povos indígenas e dos pequenos agricultores.

9. A proteção e o reconhecimento dos direitos e das necessidades dos migrantes forçados devido a causas climáticas.

10. A promoção da conformação de um Tribunal Internacional de Justiça Ambiental e Climática.

11. A consideração de um Referendo Mundial sobre Mudança Climática que permita ao povo decidir que será feito sobre esse problema, que é de vital importância para o futuro da humanidade e da Mãe Terra.

Exigimos que as conclusões estabelecidas pela Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e sobre os Direitos da Mãe Terra, que protegem a vida e a Mãe Terra, sejam incorporados ao texto de negociação durante as negociações em Bonn, Alemanha, de 31 de Maio a 11 de junho de 2010.

Não pode haver um processo de negociação equitativa, transparente e inclusiva, nem soluções verdadeiras à urgência da crise climática se o texto de negociação do GTE-CLP ignora as vozes dos povos do mundo cujos negociadores deveriam representar.

Para aderir a este pronunciamento:
http://www.thepetitionsite.com/1/movement-for-mother-earth

[*NdT.: REDD-plus: Trata-se de um mecanismo similar ao já conhecido Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) com a adição de programas de conservação e manejo florestal].