jun 04
2010
Ponte São João na Serra do Mar Paraná
A ponte foi danificada pela empresas que administra a linha de trem num acidente ocorrido em 2004. O acidente ocorreu por excesso de velocidade e por falhas mecânicas provocadas por falhas na manutenção. Na reconstrução, modificou o projeto original da ponte construída em 1884, que foi inaugurada pelo Imperador do Brasil D. Pedro II.
O juiz Fernando Andriolli Pereira, da Comarca de Morretes, determinou que a empresa refizesse a obra respeitando o projeto arquitetônico original. A ponte é considerada um bem de valor histórico-cultural. A obrigatoriedade da restauração foi resultado de ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
Na ação, a procuradora de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Estado do Paraná, Heloisa Bot Borges, revela que na madrugada do dia 19 de julho de 2004, a ponte localizada entre as estações Véu da Noiva e Marumbi da estrada de ferro Curitiba-Paranaguá, foi seriamente danificada por um trem da ALL.
A ALL alega que o projeto original já havia sido descaracterizado em reformas feitas em 191, 1936, 1960 e 1990.
O juiz Fernando Andriolli Pereira julgou procedentes todos os pedidos formulados pelo Estado do Paraná, condenando a ALL a restaurar corretamente a ponte, mediante a apresentação de projeto de restauro à Secretaria da Cultura em noventa dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
A ALL também foi condenada ao pagamento da multa prevista na Lei Estadual de Tombamento e a indenizar o dano moral ambiental por ela causado, este no valor correspondente a 1% (um por cento) do seu faturamento líquido do ano de 2009.
Em sua sentença, o juiz destaca que “não restam dúvidas de que a ponte sobre o rio São João tem grande valor histórico e cultural e mantém viva a memória daqueles personagens que ousaram edificar a estrada de ferro na Serra do Mar”. O juiz reconhece que as obras executadas pela ALL promoveram grande modificação no padrão arquitetônico da obra.