Serão debatidos temas como a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições e a criação de autarquias para gerir hospitais universitários. Outro ponto refere-se a vinculação de 75% dos recursos da educação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (em vez dos atuais 70%); a distribuição de recursos para as instituições federais a partir de critérios de eficiência e a reserva de 9% das verbas das universidades para assistência aos alunos mais carentes.

“O projeto trata de discussões importantes para o implemento de um novo modelo de gestão das instituições de ensino superior, que prime pela sistematização do atendimento administrativo, pelo repasse adequado de recursos para investimentos nas universidades e mesmo com respeito a questão de conteúdo programático e pedagógico”, disse o deputado federal Wilson Picler.

CAPITAL ESTRANGEIRO – Picler defende a aplicação de um dos pontos mais polêmicos e discutidos do projeto: o limite do ingresso de capital estrangeiro nas entidades mantenedoras das instituições de ensino privado. A proposta prevê o limite de 30% para entrada de recursos externos para a compra e aquisição de instituições de ensino particular superior.

Para o deputado Wilson Picler, o tema trata de uma questão de soberania nacional e de defesa de um dos setores estratégicos do Brasil. “Não podemos permitir que empresas e corporações internacionais comprem nossas instituições de ensino e comandem, por exemplo, o conteúdo de ensino repassado aos estudantes. Isso, sim, é fundamental para preservarmos a soberania do povo brasileiro”, ressaltou.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei N º 6358, que limita o volume de recursos advindos de outros países destinados a mantenedoras e instituições privadas de educação básica e superior. A proposta defende que, ao menos, 51% do capital dessas instituições pertença direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados.

“A pergunta que faço é simples: devemos transferir a educação para as mãos e os interesses de outros países?”, disse, ressaltando que a aquisição de capital votante de uma empresa qualquer, seja na área de educação ou não, resulta na concessão automática de muito poder e autonomia ao proprietário das ações.

 Pessoas que moram longe enfrentam dificuldades diariamente para ir e voltar do trabalho, muitas vezes com consequências negativas para a saúde física e mental. O estudo entrevistou 8.192 motoristas para analisar as diferenças regionais em padrões de percurso entre casa e trabalho, a relação entre trânsito e desempenho no trabalho e na escola, saúde e estilo de vida, planos de viagem, entre outras questões.

A maioria dos entrevistados (67%) afirma que o trânsito piorou nos últimos três anos. Deste total, 18% acreditam que a situação piorou muito. Beijing e Cidade do México têm as viagens para o trabalho mais desconfortáveis. São Paulo tem o sexto trajeto mais penoso entre casa e trabalho. Moscou enfrenta congestionamentos de até três horas. Houston, Nova Iorque e Los Angeles vão relativamente bem. Mas no geral, o estudo mostra uma imagem preocupante.

A análise aponta que 57% de todos os entrevistados dizem que o trânsito nas ruas tem efeitos negativos para sua saúde, percentual que chega a 96% em Nova Delhi e 95% em Beijing. Dos entrevistados, 29% afirmam que o trânsito nas ruas afetou negativamente seu desempenho no trabalho ou na escola, e esse índice sobe para 84% em Beijing, 62% em Nova Delhi e 56% na Cidade do México. Moscou chamou a atenção pela duração dos congestionamentos, que nos últimos três anos já chegou a retardar os motoristas em até duas horas e meia.

O estudo também destacou alguns pontos positivos. Para os motoristas em Estocolmo, na Suécia, a viagem para o trabalho parece ser, se não agradável, ao menos livre de desconforto. Apenas 14% dos motoristas de Estocolmo entrevistados disseram que o trânsito nas ruas afetou negativamente seu desempenho na escola ou no trabalho.

Nesta quinta-feira (01), o Tribunal de Justiça do Paraná irá julgar o caso do homicídio do agricultor sem terra Sebastião da Maia, morto com tiros a queima-roupa em uma emboscada no município de Querência do Norte (PR), no ano 2000. Será julgado o recurso contra a decisão do Júri Popular da comarca de Loanda, que absolveu o pistoleiro acusado de matar Sebastião da Maia, e pela tentativa de homicídio de Pedro Carvalho, agricultor sem terra que sobreviveu ao atentado.

O assassinato ocorreu na região noroeste do Paraná em uma época marcada pela violência e seletiva impunidade das milícias ruralistas, que agiram na região realizando despejos ilegais e assassinatos de trabalhadores rurais sem terra. Somente entre os anos de 1998 e 2004, foram cinco assassinatos de agricultores sem terra. Três deles somente na comarca de Loanda. Nenhum dos acusados foi condenado até hoje e dois dos casos ainda não saíram do inquérito policial.

O clima de violência e seletiva impunidade já foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, da Organização dos Estados Americanos – OEA, que em 2009 condenou duas vezes o Brasil por violações de diversos direitos das vítimas e seus familiares, dentre eles, os direitos judiciais. As condenações referem-se a violações aos direitos de trabalhadores sem terra ocorridas na comarca de Loanda, e envolvem diretamente Elizabeth Karther, a juíza do processo que vai a julgamento amanhã no TJ. Na primeira condenação, a CIDH reconheceu que a juíza autorizou escutas telefônicas ilegais contra trabalhadores rurais sem terra. Na segunda, foi atestado que a juíza arquivou indevidamente o processo criminal que investigaria a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi.

No julgamento de amanhã mais uma irregularidade da atuação da juíza Elizabeth Karther estará no centro da discussão. Na condução da audiência do Júri, a juíza ouviu uma testemunha que apareceu de surpresa, e nunca havia sido mencionada no processo. A sua versão dos fatos, no entanto, acabou por influenciar a decisão dos jurados.

Na região metropolitana, São José dos Pinhais lidera os índices com 78 homicídios, seguido por Colombo (70) e Piraquara (62). O mais alarmante é que o número de mortes em São José já se aproxima do total registrado na cidade em 2009 – 97 assassinatos.

Para o chefe do Comando de Policiamento da Capital, coronel Jorge Costa Filho, é preciso lembrar que a violência é proporcional ao tamanho do município e ao crescimento da população. Ele diz que estão em treinamento cerca de 500 policiais militares para reforçar o policiamento em Curitiba e RMC.

Falta diagnóstico

Na opinião de especialistas em segurança, a permanência das mesmas regiões encabeçando o ranking dos homicídios é um indício da falta de planejamento do enfrentamento da criminalidade. “Os índices de homicídio carecem de investigação aprofundada. Não adianta dizer que é tudo culpa do tráfico de drogas. Isso virou uma espécie de justificativa moral para a morte violenta”, cobra o sociólogo Pedro Bodê, coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná.

Para eles, o combate e a prevenção dependem de estratégias específicas para cada bairo ou cidade que vão muito além do simples aumento do policiamento. O primeiro passo, segundo eles, é diagnosticar as causas da violência em cada região. Só com esse diagnóstico as estratégias de enfrentamento têm uma chance de produzir efeito. E elas devem envolver estado, município e sociedade em ações que girem entorno de dois pilares: a atuação inteligente da polícia e a criação de uma rede de proteção social.

Exemplos nacionais

Existem pelo menos dois exemplos em que essas diretrizes orientaram estratégias de sucesso: Belo Horizonte (MG) e Diadema (SP). As duas cidades registram queda nos índices de criminalidade há seis anos seguidos. “Em Belo Hori­zon­te, a maior parte das mortes estava relacionada a conflitos de traficantes, sempre entre os mesmos grupos. Esses homicidas contumazes foram identificados e presos em ações planejadas”, sintetiza a socióloga Ana Paula Galdeano Cruz, que realizou pesquisa do Cen­­tro Brasileiro de Análise e Planeja­mento sobre o tema.

Já em Diadema, verificou-se uma alta taxa de mortes violentas em conflitos entre jovens relacionadas ao uso de álcool. “Foi instaurado o fechamento de bares à noite, mas dada uma alternativa de ocupação aos jovens, com atividades específicas em cada bairro. Porque às vezes há uma quadra de esporte num bairro pobre e chamam isso de prevenção de violência, mas não há nada nela que aja na dinâmica da violência”, diz Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, que atuou nas ações na cidade paulista. Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná não quis se pronunciar.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

“Não admitimos a Copa do Mundo em Curitiba sem que ela seja realizada na Arena, por isso, todo o trabalho está sendo feito em cima do estádio. Alternativas serão buscadas se, em última instância, isso não for possível”, destacou Algaci Túlio. Segundo Portes, técnicos do Estado e da prefeitura têm se reunido regularmente para solucionar o impasse. Entre as sugestões, o secretário-especial de Governo defendeu a transferência de potencial construtivo para o entorno do estádio, com uma das formas para viabilização das melhorias.

O membro do Comitê Executivo Estádio da Copa, Doático Santos, disse que a associação está engajada em auxiliar Estado e município na busca de alternativas para obtenção dos recursos para adequação da Arena. “Criamos o comitê com o objetivo de mobilizar a nossa torcida na busca de soluções, o mais rápido possível”, destacou.

Wilson Portes elogiou a iniciativa. “É muito importante o apoio do comitê, porque é uma prova que a comunidade atleticana e paranaense está se movimentando. Todos perceberam a gravidade do momento e a importância de que todos os esforços se concentrem em favor de uma solução rápida”, ressaltou.

“É um ato de cidadania que um grupo de torcedores do Atlético está fazendo neste momento, ao criar uma associação para saber como estão as tratativas com relação à Arena para a Copa do Mundo. O torcedor é o mais interessado em saber o que está acontecendo”, reforçou Algaci Túlio.

SEMINÁRIO – Santos aproveitou o encontro para convidar os secretários especiais a participarem de um seminário sobre as possíveis alternativas para reforma da Arena da Baixada, a ser realizado na quarta-feira (23), na Boca Maldita. O debate deve contar com representantes do Estado, da prefeitura de Curitiba, da Federação Paranaense de Futebol e do Clube Atlético Paranaense.

O pontapé inicial deu-se com reunião do conselho científico do projeto nesta quinta na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. A universidade mineira será a gestora do observatório – lá ficará a infra-estrutura da iniciativa.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, um dos membros do conselho, participou da reunião. A princípio, os cinco temas que serão tratados são: judicialização e equilíbrio de poderes no Brasil; penas alternativas e justiça criminal no Brasil; acesso ao direito e à Justiça: entre o Estado e a comunidade; para uma nova geografia da Justiça: estudo sobre a organização dos tribunais; e recrutamento e a formação de magistrados.

Em fevereiro de 2010 foi assinado o termo de cooperação para apoiar a estruturação, implementação e manutenção do observatório no campus da UFMG. Espera-se que o observatório também possa orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas normativas. O projeto é fruto de três anos de trabalhos da SRJ, que contou com a parceria do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Inovare

Outro assunto que movimentou a SRJ nesta semana foi a sétima edição do Prêmio Inovare – que premia boas práticas na Justiça brasileira. Na última segunda, o secretário Rogério Favreto participou de reunião da comissão do Inovare que avaliou os projetos (340) inscritos. O MJ foi elogiado em função de sua atuação na área de justiça comunitária. Desde 2008, o ministério incentiva a criação de núcleos sobre o tema, tendo viabilizado a implementação de 36 núcleos desde então.

Já nesta sexta (18), Favreto participa de seminário na Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO), em Goiânia, para divulgar a cartilha sobre arbitragem (meio privado de solução de conflitos) elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ.

Segundo os organizadores, mais de duas mil pessoas compareceram à cerimônia de instalação do território. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, marcou presença e, em discurso, elogiou o Território de Paz destacando os projetos Mulheres da Paz e Protejo (Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável). “Nós vamos investir em 240 jovens do Protejo, transformando esses jovens em agentes de paz. Investiremos também em 150 mulheres da paz que vão transformar a realidade em que vivemos”, acrescentou o ministro.

Na área do evento, foram montados estandes com a participação de municípios da região metropolitana de Curitiba. Além da capital paranaense, estavam presentes as cidades de Araucária, Piraquara, Colombo, Almirante Tamandaré, Pinhais, Piraquara e Fazenda Rio Grande e seus respectivos prefeitos. 

Além do secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, participaram da instalação do Território de Paz, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, e o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. Todos foram enfáticos na importância da disseminação da cultura de paz como forma de transformar um ambiente violento.

À frente do Pronasci desde sua criação em 2007, o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, revelou valores dos recursos do Programa. “Estamos destinando ao estado do Paraná, considerando os anos de 2009 e 2010, R$ 64 milhões. Aproximadamente R$ 7 milhões serão usados para o Território de Paz de São José dos Pinhais”.

Com 280 mil habitantes, São José dos Pinhais é o segundo município mais populoso da região metropolitana de Curitiba. Seus índices de violência estão crescendo e segundo dados do Ministério da Saúde, a taxa de homicídio é de 40 para cada 100 mil habitantes.

Segundo o representante da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a quantidade de terras já desmatadas é o suficiente para a produção e expansão da agricultura. “Estudos comprovam que o que já existe de área aberta poderia produzir três ou quatro vezes mais”, disse Mantovani. (Fonte: Radiobrás)

Dirigido pela jornalista Sandra Terena, o documentário mostra a vida dos sobreviventes de infanticídio indígena e de famílias que saíram das aldeias para salvar a vida de seus filhos.

Cerca de 300 pessoas são aguardadas para a exibição, entre elas autoridades políticas, líderes indígenas, religiosos e coordenadores dos cursos de Jornalismo, Antropologia e Serviço Social da Universidade Federal do Parná e PucPR.

Direitos

Segundo Terena, este será o passo para a distribuição e exibição do filme entre os povos indígenas do Brasil. Neste ano, a Atini – Voz pela Vida, instituição parceira do documentário e que desde 2006 trabalha na defesa dos direitos das crianças indígenas, pretende exibir o documentário em mais de 200 aldeias do Brasil, para fomentar a discussão dos indígenas sobre os direitos humanos.

Para a gravação do vídeo foram pesquisados, durante três anos, povos indígenas do Alto Xingu e do Amazonas, onde 350 mulheres foram ouvidas. O infanticídio ainda é prática comum em muitas aldeias indígenas do Brasil. As vítimas são gêmeos, deficientes ou nascidos de relações instáveis, de acordo com a crença de cada aldeia. No entanto, a prática é cada vez mais contestada pelos próprios índios.

Prêmios

O documentário rendeu a Terena – que também é de origem indígena e presidente da ONG Aldeia Brasil – dois prêmios no ano passado: o “Voluntariado Transformador” (na categoria “Reduzir a mortalidade infantil”), promovido pelo Centro de Ação Voluntária de Curitiba, e o “Prêmio Internacional Jovem da Paz” (categoria “Comunicação”), de diversas instituições, entre elas a Aliança Empreendedora e o Projeto Não-Violência.