Social no Jornalismo | editor: Arthur Conceição

Nesta semana noite será decisiva para o Projeto de Lei Popular da Ficha Limpa, lançado em abril de 2008. No Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, capital federal do Brasil, serão votadas nove emendas propostas para o PL. Após dois anos de luta contra a candidatura de políticos corruptos, a sociedade nunca esteve tão perto de melhorar e moralizar o cenário político brasileiro.

A votação de hoje será a última na Câmara dos Deputados, após tramitar seis meses nessa instância. Para o MCCE, a campanha Ficha Limpa está no momento mais importante de toda a sua caminhada. Em virtude da existência de nove destaques que podem prejudicar o projeto, a sociedade brasileira está sendo chamada a se unir e a continuar a pressionar os deputados.

O empenho da população e das organizações que impulsionaram o projeto gerou resultados positivos como a aprovação do texto integral do projeto no último dia quatro e a rejeição, por maioria, das três alterações votadas no dia seguinte. Hoje, o empenho está sendo direcionado a pressionar os deputados para que não aprovem alterações como a supressão do crime contra o meio ambiente e a saúde pública. Caso a alteração seja aprovada, a lei da Ficha Limpa não afetará quem cometer crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.

Outro ponto importante a ser votado hoje está relacionado à supressão, na Lei, da expressão “ou proferida por órgão colegiado” do artigo 1º. Caso a alteração seja aprovada pelos deputados federais a situação permanece como é hoje, o que quer dizer que quem estiver condenado só deixará de ser condenado quando não houver mais a possibilidade de interpor recursos.

Também serão votados, nesta terça-feira: a supressão do inciso XVI do artigo 22; a supressão do crime de abuso de autoridade nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; a supressão da expressão “nem aos crimes de ação penal privada” constante no artigo 1º; a votação da emenda 27, que aumenta de seis meses para um ano o prazo de desincompatibilização dos candidatos para se afastar de cargos públicos, entre eles ministro, governador, prefeito e integrantes do Ministério Público e a supressão da expressão “ou o diploma” do artigo 26-C, que no caso de aprovação não permitirá que o candidato já diplomado sofras os efeitos da condenação.

Além destes, será votado o artigo 26-C, que prevê recurso para suspender a inelegibilidade em caráter cautelar; e a emenda 22, que acrescenta ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64 de 1990 o parágrafo: “São inelegíveis para qualquer cargo, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, (…), salvo se o titular afastar-se definitivamente de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito”. Aprovada, a alteração define para todas as autoridades (juízes, promotores, etc) a impossibilidade de candidatura, como acontece para prefeito, governador e presidente.

A votação dos destaques tem início às 19 horas. Enquanto os deputados não se recolhem no Plenário, o MCCE pede que os cidadãos brasileiros liguem, enviem e-mails e visitem os parlamentares a fim de continuar pressionando e cobrando que todas as propostas de alteração da Ficha Limpa sejam rejeitadas. Quem mora em Brasília, também é chamado a lotar as galerias do plenário da Câmara e acompanhar de perto a votação. Aos estados estão sendo sugeridas vigílias em frente às Assembléias Legislativas ou onde for mais conveniente.

Após a votação de hoje, o projeto Ficha Limpa seguirá para o Senado, local onde já foi sinalizada vontade de votar o PL com máxima prioridade e celeridade.

Em 29 de setembro de 2009, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou a Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, o projeto de iniciativa popular juntamente com 1,3 milhão de assinaturas. Para pressionar pela votação do PL, a sociedade brasileira continuou a assinar o documento e o número de adesões chegou a mais de 4 milhões.