jul 24
2009Pessoas com mais de 21 anos e com reconhecida experiência de no mínimo três anos na área de defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente têm até o dia 31 para concorrer à vaga de Conselheiro Tutelar de Curitiba (PR). Os interessados devem fazer um requerimento ao cargo e levá-lo, com a documentação exigida, até a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Para ser candidato é necessário que o interessado tenha Ensino Médio (ou equivalente) completo e realize, com frequência mínima de 75%, um curso prévio de capacitação que será oferecido entre 1º e 3 de outubro. A eleição para os 45 novos conselheiros, cinco para cada uma das nove regionais administrativas de Curitiba, acontecerá dia 25 de agosto. Todo cidadão que tiver título de eleitor poderá votar.
Os eleitos serão nomeados no dia seguinte ao término do mandato atual. A partir deste momento, os novos Conselheiros terão o dever e a oportunidade de defender, cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A participação da comunidade é essencial para a eficácia do Conselho Tutelar.
A criação dos Conselhos Tutelares foi um grande avanço preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990. O objetivo desse órgão é acompanhar e encaminhar as questões relacionadas à violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O regulamento para a inscrição está disponível no site da Prefeitura de Curitiba (http://www.curitiba.pr.gov.br/).