jul 14
2010Plano nacional de reforma universitária é aprovado na Câmara
Notícia em Foco / 14-07-2010 / 17:05
Integrante da Comissão de Educação e Cultura (CEC), o deputado federal Wilson Picler, defende o Projeto de Lei 7.200/06, do Executivo, que prevê a reforma do ensino superior brasileiro e sugere um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País. O projeto será analisado, em plenário, nesta quarta-feira (14), pela Comissão Especial da Reforma Universitária.
Serão debatidos temas como a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das instituições e a criação de autarquias para gerir hospitais universitários. Outro ponto refere-se a vinculação de 75% dos recursos da educação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (em vez dos atuais 70%); a distribuição de recursos para as instituições federais a partir de critérios de eficiência e a reserva de 9% das verbas das universidades para assistência aos alunos mais carentes.
“O projeto trata de discussões importantes para o implemento de um novo modelo de gestão das instituições de ensino superior, que prime pela sistematização do atendimento administrativo, pelo repasse adequado de recursos para investimentos nas universidades e mesmo com respeito a questão de conteúdo programático e pedagógico”, disse o deputado federal Wilson Picler.
CAPITAL ESTRANGEIRO – Picler defende a aplicação de um dos pontos mais polêmicos e discutidos do projeto: o limite do ingresso de capital estrangeiro nas entidades mantenedoras das instituições de ensino privado. A proposta prevê o limite de 30% para entrada de recursos externos para a compra e aquisição de instituições de ensino particular superior.
Para o deputado Wilson Picler, o tema trata de uma questão de soberania nacional e de defesa de um dos setores estratégicos do Brasil. “Não podemos permitir que empresas e corporações internacionais comprem nossas instituições de ensino e comandem, por exemplo, o conteúdo de ensino repassado aos estudantes. Isso, sim, é fundamental para preservarmos a soberania do povo brasileiro”, ressaltou.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei N º 6358, que limita o volume de recursos advindos de outros países destinados a mantenedoras e instituições privadas de educação básica e superior. A proposta defende que, ao menos, 51% do capital dessas instituições pertença direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados.
“A pergunta que faço é simples: devemos transferir a educação para as mãos e os interesses de outros países?”, disse, ressaltando que a aquisição de capital votante de uma empresa qualquer, seja na área de educação ou não, resulta na concessão automática de muito poder e autonomia ao proprietário das ações.




