Social no Jornalismo | editor: Arthur Conceição

Está em processo de aprovação na Câmara dos Deputado o  Projeto de Lei Complementar 137, que adequa a Lei Orgância da Defensoria Pública a fim de modernizar e democratizar a estrutura das Defensorias Públicas da União e do Estados. Entre as alterações propostas está a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado, que deverá ser exercida por um pessoa indicada em lista tríplice pela sociedade civil. O projeto também cria mecanismos de controle e monitoramento da Defensoria Pública, o que “potencializa a matéria do acesso e democratização da justiça. É necessário criar ações, projetos e atitudes que aproximem o sistema de justiça do controle social inerente ao Estado Democrático de Direito”, como afirmou o advogado da organização Terra de Direitos  Antonio Escrivão Filho, que enviou uma carta em  da entidade com as emendas necessárias.

Você pode ler mais sobre este assunto, acessando os seguintes documentos:
 Dez motivos para votar pela aprovaçãop da PLC.

Acesse: http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2009/08/PLC-137-motivos-para-votar-1.pdf