Social no Jornalismo | editor: Arthur Conceição

*Por Arthur Conceição – arthur@socialnojornalismo.com.br

Passaram-se três anos, agora em maio, dos ataques do PCC em São Paulo, que foi recheado por um show policial cheio de astros, tiros e cores na capital paulista. Proteger e ser protegido, este é o peso na balança quando se trata de segurança pública. No dia 12 de maio de 2006, o Estado de São Paulo sofreu o maior atentado de sua história, contra as instituições policiais. Foram assassinados 43 agentes de segurança pelas ruas em todo o Estado em uma só noite. O ataque foi promovido pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que, paralelamente, fez ocorrer 78 rebeliões em presídios paulistas, atentados contra agências bancárias, Fóruns Criminais e transporte coletivo.

O motivo foi levado pela transferência de líderes do PCC para uma unidade prisional de segurança máxima em Presidente Venceslau, a 620 km de São Paulo, e para a sede do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), da Polícia Civil, em Santana, Zona Norte da capital paulista. Entre os presos levados para o Deic estava Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, que foi apontado pela imprensa nacional e pelo governo paulista como líder das ações.

O crime organizado nos seus atos mostrou sua força diante do colapso do sistema público de segurança. Em represália, a PM paulista foi para as ruas com todo seu efetivo policial. O medo se propagou dentro das corporações policiais. E pela doutrina militar foi armado uma ação de guerra – primeiramente devemos considerar que segurança pública não pode ser tratada como guerra, e sim com planejamento adequado para conter a desordem. No primeiro dia depois dos ataques do PCC, a polícia em represália matou 10 pessoas, sendo grande parte delas vítima do abuso policial. O que se presenciou foi mais vingança do que justiça. O resultado do contra-ataque da força de segurança contra o distúrbio foi devastador. No litoral paulista, na cidade de Santos, a média de balas por cadáver foi 8,3. Na capital, a média chegou a 6,9 tiros por corpo. Esse levantamento foi feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMSP). Segundo a entidade, esse número foi anormal e deixou os dirigentes perplexos, já que a trajetória das balas foram laterais e na parte das costa, isto é, grande parte das balas perfurou os corpos acima do abdômen.
  Houve uma chacina legalizada por parte do Estado. O maior número de mortes foi registrado no dia 15 de maio, quando 117 corpos chegaram às 23 unidades do Instituto Médico Legais da capital. Esse dado demonstrou que as mortes ocorreram em decorrência dos batalhões de elite e o nervosismo que tomou conta dos agentes policiais, tudo isso motivados pelo alto comando. A polícia de São Paulo tem fama de violenta e muito militarizada, deixando rastros de violência. O relatório divulgado informou que do dia 12 a 20 de maio, houve 493 óbitos por arma de fogo no Estado. Dessas mortes, somente 170 foram investigadas pela Ouvidoria de Policia do Estado. Dessas investigadas, 54 foram consideradas caso de execução, pelas perfurações da bala no corpo das vítimas.

  Porém, 33 desses casos já estão arquivados, e o restante nem sequer passou por alguma investigação mais profunda. Agora resta saber quem está sendo punido ou quem já foi punido. O Comando da Polícia Militar de São Paulo mantém silêncio. No entanto, esse silêncio dói para as famílias das vítimas e para a população. O conceito militar de esconder e acobertar os erros cometidos está também enraizado nas auditorias e nos tribunais militares dos estados. E também o corporativismo entre os militares é muito forte, e essas casas de justiça de julgamento de casos de militares são compostas por próprios militares. Todos esses fatores estão disciplinados no Código Militar e no RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), que ainda disciplina as atividades civis policiais no Brasil. Uma lição de tudo isso foi a exteriorização de uma guerra e, analogicamente, o resgate do Código de Hamurabi, de 1780 a.C do reino da Babilônia:  “dente por dente, olho por olho”; isto é, aplicou-se o princípio da reciprocidade. Mas desta vez foi desleal e mataram oito vezes mais, pior que nos tempos do início da civilização.

O alto comando da polícia e a pressão militar sobre seus agentes transformaram estes em animais irracionais. Ordem é ordem na função militar e seguiram o que foi dito pelo comando. Pobres agentes e população que sofrem o peso de um órgão tão viciado e doente como a Polícia Militar. Entre dois pesos e duas medidas, todos esses abusos de direitos humanos serão relatados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que  realizará, entre os dias 3 e 12 de agosto de 2009, uma visita de observação ao Brasil.

*Arthur Conceição – Cientista Político e jornalista